As inscrições referentes ao ano letivo são efetuadas na secretaria da Junta de Freguesia de Sines, mediante o preenchimento de uma ficha de inscrição própria a fornecer pela Junta de Freguesia ou descarregando diretamente do aqui, durante a 1ª quinzena de junho, pelo Encarregado de Educação ou o seu representante legal.
A inscrição só se considera efetiva com a entrega dos seguintes documentos:
Ficha própria para o efeito, que constitui parte integrante do processo da criança, devidamente preenchida e assinada pelo encarregado de educação ou seu representante legal;
Apresentação do cartão do cidadão;
Uma fotografia tipo passe;
Boletim de vacinas atualizado;
Declaração de IRS, respetiva nota de liquidação e recibos de vencimento do agregado familiar dos dois últimos meses anteriores à inscrição/renovação, bem como rendas ou empréstimos bancários referentes a habitação própria e permanente, caso existam.
Despesas com saúde e a aquisição de medicamentos de uso continuado, em caso de doença crónica.
Apresentação de declaração da entidade patronal em como ambos os encarregados de educação se encontram a trabalhar.
Uma vez que o ATL funciona por ano letivo, informamos qual o IRS a entregar nos diferentes projetos:
- no caso de inscrição para ano letivo ( para frequentar a partir de setembro) e projeto férias de Natal deverá entregar o IRS que submeteu nesse mesmo ano a que se referem as inscrições;
- no caso de inscrição para projeto Páscoa e projeto Férias de Verão deverá entregar o IRS que submeteu no ano anterior.
e) Ficha própria para o efeito, que constitui parte integrante do processo da criança, devidamente preenchida e assinada pelo encarregado de educação ou seu representante legal.
Conforme regulamento em vigor, as revalidações das inscriçoes/renovações para o ano letivo seguinte só serão aceites, caso as mensalidades estejam regularizadas.
Não serão aceites inscrições/renovações de crianças que completem 13 anos de idade durante o ano letivo a que se refere a inscrição/renovação.
As inscrições deverão ser renovadas anualmente, durante a segunda quinzena de maio.
O horário de funcionamento da secretaria é o seguinte:
Das 08:00 às 16:00 horas
Contactos: 269870200 | geral@jf-sines.pt
As mensalidades são determinadas através do rendimento “per capita”, principio consignado na Circular nº 4 de Orientação Técnica da direção Geral da Segurança Social (DGSS) de 16/12/2014, tendo a comparticipação familiar mensal da frequência no programa um valor Mínimo de 20€ e um valor máximo de 90€.
