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Atestados

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Documentos necessários para a emissão de atestados/declarações:
ATESTADO DE RESIDÊNCIA

  • Documento de identificação do requerente (bilhete de identidade ou cartão de cidadão ou titulo de residência ou passaporte);
  • Morada atualizada no cartão de cidadão.

ATESTADO DE AGREGADO FAMILIAR

  • Documento de identificação do requerente e dos restantes membros do agregado familiar (bilhete de identidade ou cartão de cidadão ou titulo de residência ou passaporte);
  • Morada atualizada no cartão de cidadão.

ATESTADO DE SITUAÇÃO ECONÓMICA

  • Documento de identificação do requerente e dos restantes membros do agregado familiar (bilhete de identidade ou cartão de cidadão ou titulo de residência ou passaporte);
  • Morada atualizada no cartão de cidadão;
  • Últimos recibos de vencimento, caso estejam a trabalhar;
  • Documento emitido pela Segurança Social em como não estão a efetuar descontos e não estão a receber qualquer subsídio, caso estejam desempregados.

PROVA DE VIDA

  • Documento de identificação do requerente (bilhete de identidade ou cartão de cidadão ou titulo de residência ou passaporte).

DECLARAÇÃO DE UNIÃO DE FACTO

  • Documento de identificação do requerente e do cônjuge (bilhete de identidade ou cartão de cidadão ou titulo de residência ou passaporte);
  • Morada atualizada no cartão de cidadão;
  • Declaração sob compromisso de honra em como vive/viveu em união de facto há mais de dois anos;

Em caso de morte de um dos membros da união de facto, para além dos documentos acima mencionados também tem que apresentar:

  • Certidão de nascimento do requerente;
  • Certidão de óbito do falecido.

TERMO DE IDONEIDADE

  • Documento de identificação do requerente (bilhete de identidade ou cartão de cidadão ou titulo de residência ou passaporte);
  • 2 Testemunhas e documentos de identificação das mesmas.

Se não for possível a apresentação de prova documental será necessário as declarações de duas testemunhas recenseadas na freguesia de Sines.

Tabela Taxas 2016 (Link para a tabela de taxas)